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Tribuna de Nobres

15/08/2018
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Fatos Sociais

Servidora p√ļblica busca esclarecer sobre o ‚Äúhabite-se‚ÄĚ

NOTA DE ESCLARECIMENTO

  

Com rela√ß√£o ao fornecimento do documento autorizador de libera√ß√£o total de obra conclusa, o chamado "Habite-se", este obedece aos ritos de conson√Ęncia com as leis vigentes no Pa√≠s e no munic√≠pio onde se aplica tal exig√™ncia. O "habite-se" s√≥ √© fornecido ap√≥s a conclus√£o total da obra e a lei municipal que trata do tema n√£o cont√©m nenhuma cita√ß√£o que diga que possa haver tratamentos distintos entre o cidad√£o comum e algu√©m investido no cargo eletivo por escolha popular.

Como servidora p√ļblica municipal de carreira, portanto, concursada, e cumpridora dos meus deveres e o meu tempo no servi√ßo p√ļblico atesta isso, n√£o poderia deixar passar a oportunidade de ESCLARECER publicamente que a mim n√£o me constrange fazer cumprir a lei dentro daquilo que me √© proposto pelo Estatuto do Servidor P√ļblico Municipal de Nobres. Como servidora p√ļblica e no exerc√≠cio da minha fun√ß√£o, sempre me pautei pela legalidade e pelo cumprimento do dever sem buscar trazer constrangimento p√ļblico a quem quer que seja.

 

Sirvo-me, nesta oportunidade, do direito de buscar ESCLARECER que apenas cumpri o meu dever de não assinar nenhum documento que porventura venha a se tornar uma prova contra o meu trabalho e no exercício da minha função.

 

Destarte, busco ainda ESCLARECER que não posso exercer as minhas atividades junto ao setor de fiscalização de obras sob pressão política para que possa fornecer este ou aquele documento de acordo com o interesse deste ou daquele, apenas pelo fato de estar no poder.

 

E, ainda, busco desfazer uma confus√£o causada por um pronunciamento feito na Casa do Povo, recentemente, em que um certo parlamentar ataca os fiscais de obras de forma equivocada, sem deixar claro se age como vereador ou como cidad√£o civil.

 

A ação, se foi como vereador, errou feio ao defender os próprios interesses na Casa do Povo. De outro lado, se agiu como cidadão, tornou a errar porque subiu à tribuna investido do cargo de vereador para defender a sua obra.

 

O concurso p√ļblico, o estatuto do servidor p√ļblico municipal e os anos de servi√ßos prestados ao munic√≠pio amparam-me, vereador Joel J√ļnior, principalmente, porque defendo as coisas leg√≠timas e ao lume da lei.

 

Nobres-MT., dia de direito para quem age certo/2014.

 

Ana D'Arc de Carvalho

 

 

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