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Tribuna de Nobres

04/07/2020
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Promotora se antecipa aos fatos e diz não a aumento no quadro de vereadores

Através do instrumento de Notificação Recomendatória nº 002/2009/PJ/MPE/MT, a promotora de Justiça Eleitoral, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, com atuação na 3ª Zona Eleitoral, comunica aos presidentes de câmaras de vereadores sob jurisdição da citada zona para que eles evitem dar posse a mais dois vereadores, passando de 09 para 11 parlamentares municipais nas respectivas Casas Legislativas. O documento é recomendatório e encontra-se exposto nos murais dos legislativos, com cópias aos presidentes de Câmaras Municipais de Rosário Oeste, Jangada e Nobres, respectivamente, Paulo Augusto, Abilho Antunes e Beto Valandro.

Citados presidentes deverão dar ciência do documento aos vereadores titulares e suplentes, com todos os esclarecimentos embasados em leis e na própria Constituição Federal, conforme consta da notificação. O documento aponta que em Bela Vista de Goiás, um presidente de Câmara empossou, "por ato próprio, sem qualquer participação da Justiça Eleitoral, os suplentes que completariam o número de vereadores definidos por emenda constitucional", assinala o documento instrucional.

O Ministério Público Eleitoral do Estado de Goiás, através do Promotor Eleitoral da 32ª Zona, propôs ação civil pública para combater o ato legislativo. Uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) está ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e trata da retroatividade da Emenda Constitucional nº 58. Na verdade, a promotora Ana Carolina se antecipa aos fatos e evita que as posses irregulares em Goiás possam repercutir indevidamente em outros estados, o que implicaria em mudança radical no sistema político com mudança no resultado das eleições realizadas em 2.008.

O aumento de vereadores dentro de uma legislatura em vigor alteraria a representação /composição política do município através da modificação do quociente eleitoral das eleições proporcionais, conforme está no artigo 106 do Código Eleitoral. No caso específico de Rosário Oeste, um ou outro partido político poderia perder representatividade e consequentemente este ou aquele vereador poderia perder o mandato e passar a suplência. Mas isso é apenas um exemplo da mudança radical que ocorreria caso se atente para a tomada de posição ocorrida em Bela Vista de Goiás.

Segundo a promotora eleitoral, o que está em discussão não é a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da ampliação do número de vagas para vereadores em si, mas é a alteração no resultado das eleições de 2.008. Em resumo, em mudando o quociente eleitoral, quem está sentado vai ter que se levantar e dar lugar a alguém após a dança dos números e das cadeiras pelo quociente eleitoral e isso, efetivamente, incomodaria muita gente.

O aumento do número de vereadores nas câmaras municipais é tão polêmico quanto à redivisão do bolo dos royalties do petróleo e nesse caso, aplica-se a regra do político 'profissional': "farinha pouca... meu pirão primeiro".

 

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