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Tribuna de Nobres

03/04/2020
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TCE-MT decide que ex-prefeito de Nobres terá que devolver dinheiro aos cofres públicos

TCE-MT decide que ex-prefeito de Nobres terá que devolver dinheiro aos cofres públicos

O ex-prefeito de Nobres, José Carlos da Silva, terá que devolver, aos cofres públicos, o valor de R$ 107.537,26. O ressarcimento foi determinado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), durante julgamento do processo de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso (Secitec-MT), realizado na sessão ordinária de terça-feira (03.05).

O processo refere-se a não prestação de contas do Convênio Nº 048/2009 que destinou recursos para a implantação de um viveiro de mudas no Assentamento Gleba Coqueiral, com o objetivo de produzir mudas de árvores e plantas olíferas, fomentar a agricultora familiar e a transferência de tecnologia do negócio de óleos essenciais. O projeto deveria ter sido executado pela Prefeitura de Nobres, em 2009, época em que José Carlos era o prefeito do município. (Foto/Tribuna de Nobres: Ainda hoje, o local se encontra assim, sem mudas, sem os tais óleos essenciais e com a bomba caindo sobre o colo do ex-prefeito).

Pelo convênio, a Secitec repassou, ao município de Nobres, o valor de R$ 100.060,00, cuja aplicação teria prazo de 12 meses, contados entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, apesar de prorrogado o prazo por três vezes, estendido até 2013, o projeto não foi executado conforme o planejado e o ex-prefeito não prestou contas da destinação dada ao dinheiro do convênio.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, considerou irregulares as contas do Convênio Nº 048/2009, decretando a revelia do ex-prefeito, José Carlos da Silva, que não apresentou defesa alguma, bem como determinou o ressarcimento do próprio bolso por parte do ex-gestor, do valor integral e corrigido transferido pela Secitec à Prefeitura Municipal de Nobres, além de multa proporcional de 10% sobre o montante do dano.

O relator também determinou à Secitec para que não celebre termos, convênios e congêneres, que tenham por objetivo a concessão de crédito, auxílio, subvenção ou qualquer outra forma de crédito ou benefício com José Carlos da Silva, bem como outras empresas que contam com a referida pessoa em seu quadro social pelo prazo de 05 anos.

Por sua vez, o conselheiro Valdir Teis, na sessão do Tribunal Pleno de 19/4/2016, pediu vistas ao processo e ao analisar os autos detectou que, no valor de R$ 100.060,00, originalmente repassados pela Secitec, houve, ainda, um ganho de capital oriundo da aplicação bancária dos recursos ao longo de quase quatro anos, no valor de R$ 7.487,00, cuja destinação também não foi justificada pelo ex-prefeito.

Em face desse importante detalhe, o conselheiro propôs o acréscimo do valor oriundo da aplicação financeira apurada ao montante a ser ressarcido pelo ex-gestor, o que foi acolhido de imediato pelo relator.

O pleno acolheu, pela unanimidade, ambos os votos. Cópia dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as devidas providências judiciais que o caso requer. (Assessoria).

Da Redação

Uma comissão de sindicância foi criada para investigar os procedimentos administrativos no âmbito municipal e verificou-se um intrincado caso envolvendo a aquisição de uma bomba d’água, de equipamentos, tais como enxadas, pás e até terra preta para o plantio das mudas. A sindicância foi ignorada e o seu resultado deixado de lado, para culminar, quase seis anos depois, nessa decisão da Egrégia Corte de Contas de Mato Grosso.

De palanque político lotado na tentativa de reeleição, em 2012, após a derrota, muitos dos supostos amigos abandonaram o ex-prefeito e o julgamento do processo do Caso Bomba d’Água e da Citronella foi à revelia, ou seja, sem a presença do interessado e muito menos dos amigos que o cercavam e o incentivavam a disputar a reeleição, em 2012.

Essa é só a ponta do iceberg e muito mais vem por aí em desfavor do ex-prefeito, hoje, longe dos seus aconselhadores mais próximos, que fizeram estabelecer uma teia e o enredaram para uma reeleição em que um ou outro secretário costumava dizer: “O Zé Carlos não ganha a eleição...”.

O autor do panfleto apócrifo, de título bastante sugestivo, jogado pelas ruas em abril de 2010, provavelmente, hoje, tem a certeza de que realmente havia uma “cegueira” dentro daquele governo, que abrangia aos brasileiros de todos os rincões e não só os nordestinos.

Quem foi mesmo o autor daquele panfleto? A partir dali, o então governante se encorajou e se distanciou dos seus criadores, partindo para uma espécie de “carreira solo” na política. Tão solo, ‘solamente’ ou isoladamente, que foi julgado à revelia pela Egrégia Corte de Contas, como está exposto no texto acima.

 

 

 

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